Dúvidas Frequentes

Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

O interessado é informado via sistema, com prazo máximo de 45 (quarenta) dias para sanar a pendência apontada, sob pena de cancelamento automático do requerimento efetuado.

Se o porte da sua atividade/empreendimento for menor que micro, não é necessária licença ambiental, mas você deve emitir a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental, de forma presencial. Os outros tipos de licenciamento, acesse o sistema, click aqui https://tiangua.licenciamento.coreplan.com.br/portal

Para saber o porte da sua atividade/empreendimento, consulte o Anexo III da Resolução COEMA Nº 05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 04/09/2019.Para as atividades/empreendimento que, independente do porte, não constem nos Anexos da Resolução COEMA Nº 05/2019, se necessário a emissão de documento atestando a isenção do licenciamento ambiental, você deve solicitá-la de forma presencial na SEUMA. Para as atividades/empreendimentos constantes no Anexo I da Resolução COEMA Nº 05/2019 e cujo porte não seja menor que micro, é necessária licença ambiental. Ah, só lembrando: O que lhe falei a cima, não dispensa os estabelecimentos, empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais da solicitação de autorizações, alvarás e anuências de outros órgãos e/ou de outras licenças/autorizações previstas na legislação ambiental, quando se fizerem necessárias.

Através do e-mail: sematur.pmt@gmail.com

A partir de setembro de 2022 a SEUMA aderiu a entrada de processos de forma virtual para as áreas de Licenciamento. Para se dá entrada em processos de forma online é necessário realizar o cadastro do requerente e solicitar a licença ambiental que precisa,

Para o acompanhamento do processo pelo sistema, basta seguir o que indica link https://tiangua.licenciamento.coreplan.com.br/portal

Os documentos necessários para solicitar a sua licença ambiental, podem ser verificados nos campos de anexos durante o cadastro da solicitação no serviço selecionado, informando um * para os documentos que são considerados obrigatorios, acessando o seguinte link: https://tiangua.licenciamento.coreplan.com.br/portal . 

Para saber o porte da sua atividade/empreendimento para solicitar a licença, na tela inicial do Portal, terá disponivel a funcionalidade de "Resolução COEMA 02" que esclarecerá as atividades dos determinados serviços.